Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

Apelação cível. Ação indenizatória.

Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana tutela de direito personalíssimo.

Relação de consumo. Hospital. Situação de emergência. Cheque caução. Exigência para fins de internação.

O custo deputado

Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões. Procurado pela reportagem, o Senado não informou quanto custa um senador

Tributário. Agravo legal. Imposto de renda incidente sobre verbas recebidas em ação judicial.

Juros de mora.

Apelação cível. Embargos à execução. Fiança prestada a empresa da qual o fiador era sócio. Alteração social.

Notificação extrajudicial - Exoneração da garantia - Manutenção da sentença - Recurso Improvido.

É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida

A Terceira Turma do STJ decidiu que é possível o arbitramento de honorários sucumbenciais para o autor em ação de busca e apreensão extinta após pagamento da dívida, aplicando os princípios da sucumbência e da causalidade, mesmo com manifestação prévia do réu

Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia

A Decisão foi unânime.